Denunciado ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE) pelos vereadores Antônio Alves, Valgeanio Alves Leite,
Francisco Pereira, Constantino Inácio e Josicleide Leite, o prefeito de
Cedro, Josenildo Leite Soares, foi condenado a pagar multa no valor R$
2.500,00 por ter cometido algumas irregularidades na administração do
município. A sentença saiu no dia 30 de novembro,
O relator do Processo T.C. n° 1002711-7,
conselheiro João Carneiro Campos, julgou procedentes as denúncias de
pagamentos diferenciados para pessoas contratadas temporariamente com a
mesma função e carga horária e pagamentos de professores contratados
‘por excepcional interesse público’ acima dos vencimentos dos
professores efetivos com mesma carga horária.
De acordo com o conselheiro, durante a
análise do processo foram encontradas deficiências no sistema de
controle interno da prefeitura, ‘resultando em dificuldades para
obtenção de documentos e informações, dificultando o controle’, o que
afronta a Lei Municipal n° 185/2005.
Além de ter que pagar multa de R$
2.500,00 o prefeito de Cedro recebeu recomendação de corrigir as
distorções entre os vencimentos dos servidores contratados
temporariamente e os efetivos, realizar concurso público para corrigir
de forma definitiva o déficit de pessoal na administração, já que há 12
anos o município não faz concursos, e instalar um sistema de controle
interno efetivo e eficiente.
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