O voto da ministra do STF (Supremo
Tribunal Federal) Rosa Weber favorável à constitucionalidade da Lei da
Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado ontem e
que deve ser retomado nesta sexta-feria (16). Rosa Weber se junta a
pelo menos cinco ministros que em julgamentos anteriores já haviam se
manifestado pela constitucionalidade da lei que veda a candidatura de
políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para
fugir de processos de cassação.
Com isso, a Lei da Ficha Limpa deverá
ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral, salvo alguma
alteração pontual que pode ser feita até o final do julgamento. A
votação foi interrompida quando o placar estava 4 a 1, favorável a
declarar a lei constitucional.
Recém empossada no STF, Rosa afirmou em
seu voto que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de
inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por
órgãos colegiados, como um tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba
recurso dessa condenação. Em seu voto, a ministra afirmou que a
presunção da inocência está vinculada ao direito penal. Impor restrições
em caráter eleitoral a políticos condenados em segunda instância não
configuraria violação ao princípio da inocência e garantiria a proteção
da coletividade e do estado democrático de direito.
Fonte: R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário