Projeto de lei da ex-senadora Marisa
Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para
artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado
nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A
matéria foi aprovada de forma terminativa.
De acordo com a proposta ( PLS 211/10 ),
o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego
por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada.
Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades
da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do
pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício
previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além
disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários
relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer
natureza.
Fonte: Lagoa Grande Noticias
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