Depois
de um dia inteiro de negociações e acordos, o Plenário do Congresso
aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) a proposta de Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O texto vai agora para
sanção presidencial.
O projeto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o
próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto
para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$
724.
O relator do Orçamento 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), destinou
R$ 250 milhões para poder viabilizar um aumento de R$ 1,10 em relação
aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.
De acordo com Corrêa, a peça orçamentária é um reflexo das negociações
feitas ao longo da tramitação. A distribuição dos recursos da
reestimativa de receitas exigiu um grande exercício para atendimento das
emendas de bancadas, afirmou, lembrando que a distribuição seguiu, no
montante mínimo de 90%, o critério usado no ano passado.
O
investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6
bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para
R$ 75,7 bilhões, aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor
reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para atender a
emendas.
Fundo Partidário
O relator acatou em Plenário várias solicitações de parlamentares.
Entre elas está a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário,
aumentando o valor previsto para 2014 para R$ 364,3 milhões. Essa é a
terceira vez que parlamentares aumentam os recursos do fundo previstos
no Orçamento. Nas leis orçamentárias de 2012 (R$ 324,7 milhões) e 2013
(R$ 332,7 milhões), o valor do Fundo Partidário também foi aumentado em
R$ 100 milhões.
De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é
distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de
forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Fonte: Jus brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário