A
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido
de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a
medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à
empresa de marketing multinível. A decisão foi tomada nesta
segunda-feira (8) sob o olhar atento de divulgadores de diversas partes
do país que vieram ao Acre para acompanhar o julgamento.
A decisão da Câmara Cível foi unânime,
mas os advogados da empresa ainda podem recorrer. “O direito é a regra
do jogo e não podemos ir contra a lei”, disse a desembargadora Waldirene
Cordeiro ao dar seu voto. O TJ-AC ainda irá aguardar o parecer do
Ministério Público Estadual para julgar o agravo de instrumento.
O advogado Djacir Falcão, que representa
a Telexfree, confirmou que a empresa irá entrar com recurso. Ele disse
ainda que a Telexfree está passando por uma ‘situação difícil’ por causa
do bloqueios mas não corre risco de falência.
Entenda o Caso
A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da empresa.
A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da empresa.
Desde então diversas manifestações foram
realizadas em Rio Branco e em outras cidades do Brasil. Uma comitiva
formada por divulgadores de São Paulo, Rio de
Janeiro,Bahia, Rondônia, Mato Grosso, Ceará,Espírito Santo, Paraná, Rio
Grande do Sul,Minas Gerais e Santa Catarina reuniu-se no dia 1 de julho
na capital acreana para acompanhar o caso.
Na terça-feira (2) a ministra Isabel
Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve suspensas as
operações da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso da
empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender
que ainda havia pendências para serem analisadas pelo Tribunal de
Justiça do Acre.
Já no dia 4 de julho as promotorias de
Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre
(MP-AC), ajuizaram ação que propõe, entre outros pontos, o ressarcimento
dos divulgadores da Telexfree por parte da empresa.
Por fim, no dia 6 de julho, a juíza
Thaís Borges determinou o desbloqueio das contas bancárias de duas
empresas Wolrdschanger Intermediação de Negócios LTDA e Simternet
Tecnologia da Comunicação LTDA, que fazem parte do grupo Telexfree. No
entendimento da magistrada as contas das empresas não fazem parte do
processo em curso.
Fonte: G1
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