Vereador de Cedro esclarece as regras para a primeira eleição unificada do Conselho Tutelar.

O Vereador de Cedro Aldenir Santos (PT), o “Pelé”, que também é membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICACE, esclarece a população e aos interessados em concorrer ao cargo, que o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, ocorrerá em outubro deste ano e que os escolhidos tomarão posse em 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos, segundo a novaResolução do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CONANDA.

O processo de escolha deste ano tem algumas mudanças, como a exigência de ensino médio para os candidatos às vagas e a permissão de conselheiros atuais poderem se licenciar para concorrerem, sem perca de seus salários.

Segundo o parlamentar conselheiro, que também foi o Relator da lei no município, “essa alteração na Lei Municipal foi uma recomendação CONANDA, a fim de que o nosso município se adequasse às disposições previstas na Lei 12.696/12, garantindo os direitos sociais dos conselheiros tutelares, observando as regras gerais que asseguram a participação de todos os municípios no primeiro processo de escolha em data unificada em todo território nacional”, esclareceu Pelé.

O Prefeito do Município já recebeu recomendação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que destine os recursos necessários à realização do primeiro processo de escolha unificado de conselheiros tutelares, previsto para acontecer em outubro de 2015.

Os interessados podem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que funciona no mesmo prédio do Conselho Tutelar e ficar informado do processo ou aguardar as portaria do referido conselho que informará antecipadamente, de todo o processo.

-Fonte: Tribuna de Cedro