O Conselho Tutelar de Belém de São
Francisco acusa a prefeitura e suas diretorias de desobedecerem às
diretrizes emanadas pelo Ministério Público Estadual, mesmo após ser
firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC). Segundo a denúncia,
além de não dotar o Conselho Tutelar das condições necessárias para o
desenvolvimento das tarefas diárias, a Secretaria Municipal de
Assistência Social passou a não atender as determinações do órgão.
Os conselheiros reclamam que a
secretaria negou o transporte para que eles pudessem participar da
reunião realizada nos últimos dois dias em Caruaru, quando foram
discutidos temas relativos à Associação dos Conselheiros e
Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco (ACONTEPE) e sobre a
necessidade da realização das ações advindas do VI Fórum Colegiado
Nacional dos Conselheiros Tutelares.
“É no mínimo estranho, quem diz estar
preocupado com o sistema de garantia de direitos de crianças e
adolescentes, ao mesmo tempo provocar o esvaziamento não só das funções
relativas aos conselheiros bem como deixar faltar os bens necessários ao
funcionamento do órgão. É uma verdadeira aberração ou no mínimo uma
retaliação”, lamenta o Conselho Tutelar belemita.
Conselheiros Charles Sá e Josembergue
Magalhães classificaram o ato da prefeitura como nefasto e ditatorial,
avisando que pedirão ao MPPE a execução do TAC, o que poderá trazer para
a prefeitura uma ação cível pública e a consequente responsabilização
criminal do município. O Conselho Tutelar também acionará o Juízo da
Infância e da Juventude, no sentido de que este possa penalizar os
responsáveis. Fique o espaço aberto para a Prefeitura de Belém de São
Francisco se manifestar.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
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