O deputado federal Costa Ferreira (PSC-MA) usou o plenário da Câmara, na terça-feira (19), para destacar as comemorações realizadas em homenagem aos conselheiros tutelares em todo o país. Instituído pela Lei n.º 11.622, de 19 de dezembro de 2007, o dia 18 de novembro foi estabelecido para as comemorações anuais da categoria.
“Evidenciar esta data reflete sua importância, pois os conselhos tutelares desempenham um serviço inestimável em defesa das crianças e adolescentes do nosso país. Um trabalho que exige grandes desdobramentos por parte dos profissionais já que normalmente se estende aos pais ou responsáveis”, lembrou.
A classe integra a estrutura pública que busca dar forma ao disposto no preceito constitucional e da lei pertinente que estabelecem proteção integral à criança a ao adolescente, contudo, não dispõem de estrutura física e operacional necessária para o desempenho das atividades.
Ferreira destacou o projeto do Governo Federal divulgado no começa do mês de novembro pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que assegura o reequipamento de mil conselhos tutelares em todo o país, sendo 500 antes da Copa 2014.
“Apelamos para que tais benefícios possam favorecer de fato a categoria. Hoje, com a desagregação das famílias e presença das drogas, um bom conselho em plena atividade é indispensável. Portanto, meus parabéns a todos os conselheiros tutelares e esperamos mais prudência e apoio dos governantes para que o trabalho desses servidores possa atingir sua plenitude”, concluiu o parlamentar maranhense.
Ascom dep. Costa Ferreira
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