Qualquer tipo de imitação de cigarros em
produtos fabricados para crianças e adolescentes pode ser proibido no
país. Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que a matéria seja
votada no plenário do Senado, o texto do Projeto de Lei Complementar
17/2010, aprovado hoje pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, vai
direto à sanção presidencial.
Para a relatora da matéria, senadora Ana
Rita (PT-ES), por não terem ainda maturidade suficiente, crianças e
adolescentes são, em geral, mais suscetíveis às sugestões de propagandas
e produtos desse tipo. “Muitos dos hábitos da vida adulta são formados
ou adquiridos ao longo da adolescência”, alertou.
Ana Rita ressaltou que normas da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estabelecem restrições a
produtos que imitem cigarros, mas ressaltou que, atualmente, as
limitações são apenas para alimentos.
Fonte: Agência Brasil
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